Os deputados
da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovaram um projeto de lei que
regulamenta a revalidação do diploma expedido em universidades estrangeiras –
cursado em países membros do acordo do Mercosul, bem como de
Portugal - no estado de Alagoas. A decisão, que vale para as
especializações de pós-graduação ”strictu sensu” e mestrado, é um
assunto debatido por vários legislativos estaduais e pelo Senado Federal. Agora
o PL segue para a apreciação do governador.
De
acordo com a Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul, cerca de 80%
dos diplomas oriundos de países do Mercosul não são reconhecidos no Brasil. Uma
realidade que não condiz com a Constituição Brasileira, que registra em um
decreto presidencial (de nº 5518/2005 no seu Art. 5°) que o país
faz parte do Estados Partes do Mercosul - um acordo feito entre
nações para garantir a admissão do exercício das atividades de docência e
pesquisa.
A
proposta da revalidação do diploma é de autoria do deputado estadual Judson
Cabral (PT-AL), que demonstrou animação com a aprovação. “É uma vitória
importante para muitos profissionais que esperam há anos que o Ministério da
Educação (MEC) valide seus diplomas”.
Para
Benedito Anadão, diretor-geral da Central de Ensino e Aprendizado de Alagoas
(Ceap), que é conveniada com a Unasur – instituição de ensino paraguaia -, a
decisão do Legislativo alagoano foi uma ótima iniciativa, no sentido de buscar
e aperfeiçoar o sistema educacional alagoano.
“É de
suma importância o momento em que vivemos. Estamos num momento em que a
sociedade busca esse aperfeiçoamento no nosso sistema educacional. Dessa forma,
é preciso ter a consciência de que nosso país vive de educação. Com essa base,
teremos esperança de pessoas competitivas e instruídas”, disse Benedito.
Deputados apoiam a
revalidação
O
deputado Judson Cabral afirmou que o objetivo do projeto é fazer com que os
diplomas dos cursos de pós-graduação e outras especializações – mestrado e
doutorado -, oferecidos pelas instituições do tratado Mercosul, sejam reconhecidos.
“Esse é
um projeto que vai ao encontro dos anseios de muitos formados. O País ampliou o
ensino superior e agora é a vez das especializações, que chegaram através de
várias faculdades”, conclui o deputado.
Outro
parlamentar que apoia a necessidade da revalidação do diploma de pós-graduação
de países do Mercosul no Brasil é o deputado estadual João Henrique Caldas
(Solidariedade-AL). Segundo ele, a avaliação seguida da revalidação é
importante para os professores que investem no exterior.
“Agora
esses profissionais poderão vir para o nosso Estado em busca de trabalho e
conhecimento. Mas, para isso, a avaliação e a revalidação desse diploma é
importante para os professores já possam atuar na sua área com esse diploma”,
frisou JHC.
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